Registro Civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais é o serviço cartorário responsável por registrar os principais atos da vida civil do cidadão.

Por meio dele, assegura-se a existência legal da pessoa perante a sociedade e o Estado, garantindo seus direitos e deveres desde o nascimento até o falecimento. É por meio desses registros que se constroem a identidade jurídica e a segurança legal de cada indivíduo.

Registro de Nascimento

O registro de nascimento é o primeiro ato de cidadania. Ele garante à criança o reconhecimento legal de sua existência, conferindo-lhe nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É um direito fundamental e deve ser feito, preferencialmente, nos primeiros dias de vida.

A certidão de nascimento é o primeiro documento de uma pessoa e serve de base para todos os demais registros civis e documentos ao longo da vida.

Registro de Casamento

O registro de casamento oficializa a união entre duas pessoas perante o Estado, estabelecendo efeitos civis e patrimoniais. Pode ser realizado em cerimônia civil no cartório ou fora dele, mediante autorização.

Após a celebração, é lavrada a certidão de casamento, documento que comprova a legalidade da união e é necessário em diversas situações jurídicas e administrativas.

Registro de Óbito

O registro de óbito é o ato legal que encerra a existência civil de uma pessoa. É essencial para fins de inventário, pensão, encerramento de contas bancárias, cancelamento de documentos, entre outras providências.

O registro deve ser feito no cartório do local do falecimento e resulta na emissão da certidão de óbito, documento indispensável para os trâmites legais da família.

Emissão de Certidões

O cartório de Registro Civil fornece certidões de nascimento, casamento, óbito e outras averbações que constem nos registros. As certidões podem ser emitidas em formato físico ou eletrônico, e servem como prova oficial de eventos civis para diversas finalidades legais, jurídicas, educacionais e administrativas.

Habilitação para Casamento

Antes do casamento civil, é necessário passar pelo processo de habilitação, onde o cartório verifica se os noivos atendem às exigências legais para se casarem. Nessa etapa, são apresentadas as documentações, são colhidas assinaturas das testemunhas e é publicado o edital de proclamas.

Após a análise e aprovação, é concedida a autorização para a celebração do casamento.

Registro de União Estável

O registro da união estável formaliza a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com intenção de constituir família. Embora não seja obrigatório por lei, seu registro é altamente recomendado, pois assegura direitos como pensão, herança e inclusão em planos de saúde.

O registro pode ser feito mediante declaração das partes interessadas e apresentação dos documentos exigidos.

Averbações em geral

As averbações são anotações feitas à margem dos registros civis para atualizar informações, como separação ou divórcio, mudança de nome, retificação de dados, reconhecimento de paternidade, entre outras.

Elas são essenciais para manter os registros civis atualizados e refletirem com fidelidade a situação legal da pessoa.

Registro Civil das Pessoas Naturais de Doresópolis - aqui registramos vidas.

Nosso cartório está à disposição para atendê-lo com agilidade, clareza e respeito em cada etapa.

Se você precisa realizar algum desses registros ou deseja tirar dúvidas sobre os procedimentos, entre em contato conosco. 

Será um prazer atendê-lo!