Escrituras Públicas

As escrituras públicas são documentos redigidos por tabelião, dotados de fé pública e validade jurídica. Elas formalizam de maneira segura e oficial os mais diversos atos e negócios jurídicos, garantindo que todas as partes envolvidas estejam de acordo com os termos estabelecidos.

No cartório, oferecemos diversos tipos de escrituras para atender às necessidades pessoais, familiares e patrimoniais dos cidadãos, com orientação técnica e total segurança legal.

Escritura de Compra e Venda

A escritura de compra e venda é o instrumento legal que formaliza a transferência de bens entre comprador e vendedor, geralmente imóveis. Ao ser lavrada no cartório, garante-se a legalidade da transação, a clareza das cláusulas e a segurança jurídica para ambas as partes.

É o primeiro passo para o registro do imóvel em nome do novo proprietário.

Escritura de Divórcio

Nos casos em que há consenso entre as partes, ausência de filhos menores ou incapazes, e partilha definida, o divórcio pode ser realizado diretamente em cartório. A escritura pública de divórcio formaliza a dissolução do casamento, com rapidez e menos burocracia, sem a necessidade de processo judicial.

Escritura de Inventário e Partilha

O inventário extrajudicial, feito por escritura pública, permite a partilha dos bens de uma pessoa falecida de forma rápida e consensual entre os herdeiros, quando não há menores ou incapazes envolvidos. Com isso, evita-se o processo judicial, conferindo agilidade e economia no encerramento do espólio.

Escritura de União Estável

A escritura de união estável é o meio mais seguro de formalizar uma relação estável entre duas pessoas que vivem como se casadas. Nela, o casal pode definir o regime de bens e declarar sua intenção de constituir família, garantindo proteção legal para direitos patrimoniais e previdenciários.

Escritura de Testamento

O testamento público é a forma mais segura de expressar a vontade de alguém quanto à destinação de seus bens após a morte. Lavrado em cartório, o testamento garante validade legal, evita disputas entre herdeiros e permite que a pessoa organize seu patrimônio em vida, com tranquilidade e autonomia.

Escritura de Doação e Usufruto

Por meio da escritura pública, é possível doar bens em vida a filhos, cônjuges ou terceiros, com ou sem cláusulas especiais, como o usufruto — que permite ao doador manter o direito de uso do bem enquanto viver.

Essa modalidade é comum em planejamentos sucessórios e familiares, garantindo segurança jurídica e clareza para todos os envolvidos.

Escritura de Pacto Antenupcial

O pacto antenupcial é o contrato firmado entre os noivos antes do casamento, quando optam por um regime de bens diferente do padrão legal (comunhão parcial).

A escritura é lavrada em cartório e registrada no Registro de Imóveis, assegurando os direitos e deveres patrimoniais do casal a partir da união.

Formalize com segurança. Conte com nosso cartório

As escrituras públicas são fundamentais para garantir segurança, clareza e validade jurídica aos atos da vida civil e patrimonial. Nossa equipe está pronta para orientá-lo em cada etapa, com atendimento humanizado e eficiente. Entre em contato conosco ou venha ao cartório para agendar seu atendimento. Estamos aqui para facilitar sua vida com segurança e confiança!