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Procuração Pública - Revogação ou Renúncia
A procuração pública lavrada por Tabelião num cartório de Notas é o ato pelo qual uma pessoa (Outorgante) nomeia outra (Outorgado),
como seu representante para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
O documento permite que sejam feitos atos como compra e venda de bens móveis ou imóveis, representação em casamento ou
escrituras de divórcio, inventário ou qualquer outra finalidade, cujos poderes devem constar claramente na procuração.
A procuração pública pode conter prazo de validade e poderes específicos para determinados casos.
Pode o Outorgante exigir prestação de contas ao Outorgado pelos atos que vier a praticar no uso da procuração.
Se for necessário, o Outorgante poderá REVOGAR a procuração pública.
Para isso, basta comparecer em um Cartório de Notas e solicitar a lavratura de uma escritura pública de revogação de mandato (procuração).
Se o Outorgado quiser, poderá RENUNCIAR aos poderes que lhes foram conferidos por meio da procuração pública.
Para tanto, deve procurar um Cartório de Notas e solicitar a lavratura da escritura pública de renúncia da procuração que lhe foi outorgada.
Em ambos os casos, lavrada a Revogação ou a Renúncia da procuração, o cartório que praticou o ato deverá comunicar ao cartório que lavrou
a procuração revogada / renunciada para que seja averbada na folha e livro respectivo a revogação/renúncia.
Diferenças:
Renúncia: O Outorgado renuncia aos poderes que lhe foram conferidos pelo Outorgante.
Enquanto o Outorgado renunciante não notificar o Outorgante sobre a renúncia, ela não produzirá efeitos perante este.
Revogação: O Outorgante revoga, parcial ou totalmente, os poderes conferidos ao Outorgado.
O Outorgante revogante deve notificar o Outorgado. Enquanto tal não ocorrer, continuam válidos os atos realizados.
Substabelecimento: O procurador cede, parcial ou totalmente, os poderes de representação para uma terceira pessoa.
É importante que não exista veto ao substabelecimento no documento original.
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